Seguro de carro adaptado. Saiba como funciona o seguro de automóvel para carros adaptados para pessoas portadoras de deficiência física.
Muitas de pessoas com deficiência física procuram por seguros de automóveis e encontram dificuldades na contratação de um seguro adequado as suas necessidades.
A constituição garante o direito especial de ir e vir aos cidadãos portadores de deficiência, inclusive com condições especiais na aquisição de veículos adaptados para viabilizar a locomoção dos mesmos.
O mercado de seguros para automóveis vem crescendo desde 2002 e bate recorde de produção a cada ano. Este crescimento reflete também na produção de carros adaptados para deficientes físicos, cujo incentivo do governo com redução de impostos e facilidades nos financiamentos vez com que a frota tenha aumentado significativamente com a venda de carros novos, que por sua vez, estimula diretamente uma maior contratação de seguros de automóveis.
Dados do setor apontam que proprietários de carros zero quilômetro e de veículos adaptados , estão mais dispostos a fazer seguros. É cada vez mais provável que as Cias de Seguros de Automóveis aumentem seus diferenciais e tipos de cobertura e vantagens para a contratação de seguros. O segmento de seguros automóveis ainda deixa a desejar quando se trata de serviços específicos para o motorista portador de deficiência
Veículos para deficientes físicos
A primeira atitude é procurar uma auto escola especializada e que tenha os veículos adequados para cada tipo de deficiência. Ela também ajudará o deficiente físico a receber as indicações necessárias para facilitar o processo de emissão da carteira de. Além do treinamento prático, o condutor deve passar por exames médicos para examinar a extensão da deficiência e a desenvoltura da pessoa com as adaptações. Após o exame, será emitida uma autorização médica para dirigir, onde constará o tipo de veículo e a adaptação mais indicada para cada caso.
Após esta etapa, deve-se seguir os procedimentos necessários para conseguir as isenções de impostos. Entre os documentos necessários está um laudo médico fornecido pelo Detran, comprovando a total incapacidade para conduzir veículos comuns. Também é preciso providenciar uma certidão negativa de tributos e contribuições federais, que comprova que a pessoa não deve nenhum imposto federal.
A Fiat Automóveis e a única montadora de veículos, que possui um programa voltado para os deficientes; chama-se Autonomy, lançado em julho de 1996, oferece carros adaptados pela Fiat com garantia de fábrica.
Outra opção é o Honda Civic, modelo disponível com câmbio automático , é um dos modelos mais vendidos para portadores de deficiência física.
A adaptação deve ser feita com base num projeto perfeitamente adequado a cada caso.
COMO OBTER A ISENÇÃO DE IMPOSTOS
- Obter uma Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais na Delegacia da Receita Federal.
- Para isenção de IPI e de IOF é preciso apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal: – Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais – Cópia autenticada do Laudo Médico fornecido pelo Detran – Cópia autenticada do CIC, RG, comprovante de residência e da carteira de motorista
- Para isenção de ICMS os documentos que devem ser apresentados na Secretaria da Fazenda, ou na Delegacia da Receita Federal são: – Requerimento de Isenção para ICMS – Laudo Médico: original e cópia autenticada – Cópias autenticadas do CIC, RG, comprovante de residência e da carteira de motorista – Carta de Repasse de Tributos da Montadora
- A isenção do IPVA deverá se requerida quando o deficiente já estiver com o carro. É necessário apresentar os seguintes documentos na Secretaria da Fazenda Estadual, ou na Delegacia da Fazenda: – Requerimento de isenção para o IPVA – Cópia do Laudo Médio – Cópias autenticadas dos seguintes documentos: CIC, RG, comprovante de residência, carteira de motorista e nota fiscal de compra do veículo. Se o carro tiver sofrido alguma adaptação, também será preciso entregar uma cópia autenticada da nota fiscal deste serviço.
Estima-se que, atualmente, mais de 10 mil carros adaptados rodem no Brasil.
O que muda na indenização do seguros para carros adaptados para deficientes físicos?
Diferenças na forma de indenização em caso de perda total
O segurado com condições especiais ao comprar um automóvel, recebe o direito de ter isenção do ICMS e IPI.
Nos sinistros com indenização por perda total os proprietários de veículos adaptados receberão o valor estipulado pela Tabela FIPE deduzido dos descontos do ICMS e IPI adquiridos na aquisição do veículo adaptado no ato da compra.
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